ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CRIMINAL VOLTADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL
Trata de atuação específica de profissionais com vasta experiência na área criminal, desde a formação e acompanhamento de inquérito policial – autor e investigado, visando com excelência , auxiliar a Autoridade Policial na formação e condução das provas; acompanhamento de toda a fase processual, até as mais altas cortes da Justiça brasileira, formulando as defesas e peça jurídicas necessárias, através de teses amplamente estudadas caso a caso, desenvolvidas por profissionais com grande “know How” em ciências criminais.
O escritório atua diretamente em todos os procedimentos instaurados em decorrência da atividade empresarial, nos âmbitos das leis especiais:
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1 – Lei 11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação Judicial;
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2 – Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem tributária, econômica e relações de consumo;
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3 – Lei 9.605/98 – Crimes contra o meio ambiente, em geral;
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4 – Lei 9.503/97 – Crimes do Código de Trânsito Brasileiro;
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5 – Lei 8.078/90 – Crimes contra o consumidor;
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6 – Crimes contra Organização do Trabalho, Crimes contra a Administração Pública, entre outros; em resumo, todos os delitos decorrentes da atividade empresarial, que possam fazer subsunção aos tipos descritos no Código Repressor Brasileiro.
Tal segmento de atuação percorre todas as fases no âmbito criminal, desde acompanhamento de legalidade em mandos de busca e apreensão, auto de prisão em flagrante, inquérito policial, fases judiciais – audiências, até os recursos às mais altas Cortes da Justiça.
